15/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
20/08/2025 11:44

Prazo em Curso
20/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.
19/08/2025 18:31

Prazo em Curso
19/08/2025 18:31

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:00

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:42

Emissão da Relação
18/08/2025 15:42

Prazo em Curso
18/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
03/07/2025 13:10

Prazo em Curso
30/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 16:30

Emissão da Relação
27/05/2025 14:10

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:01

Cobrança exaurida no GECOF
27/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP) Processo 0800719-58.2024.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Cicera Conceição Silva - Corrija-se o cadastro do polo passivo conforme dados indicados na manifestação retro.

Levante-se os valores em favor do credor.

Comprove o devedor o pagamento do remanescente, em cinco dias, pena de penhora on-line.
13/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:30

Proferida decisão interlocutória
09/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:36

Prazo em Curso
19/03/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP) Processo 0800719-58.2024.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Cicera Conceição Silva - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.
18/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:53

Emissão da Relação
11/02/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
22/01/2025 18:17

Prazo em Curso
09/01/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 15:40

Prazo em Curso
19/12/2024 13:01

Expedição de Carta.
18/12/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 13:54

Autos preparados para expedição
24/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 16:09

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800719-58.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Conceição Silva - Pede-se o cumprimento de condenação judicial, o que autorizo, apenas em relação à obrigação de pagar quantia certa, eis que impossível a cumulação de pedidos num mesmo CS, e então, se ainda não feito pela CPE, [a] altere-se a classe apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; [d] confira-se e ou corrija-se o cadastro de advogados conforme processo de origem.

E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão.

D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://serp.registros.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.
26/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:07

Recebida petição inicial
25/09/2024 09:34

Expedição de Ofício.
24/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
20/09/2024 14:56

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800719-58.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Conceição Silva - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 46 requerendo o que entender de direito sob pena de arquivamento.
13/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 14:44

Emissão da Relação
12/09/2024 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:45

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800719-58.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Conceição Silva - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800719-58.2024.8.12.0046] promovida por Maria Cicera Conceição Silva contra A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil, nos seguintes termos: Acolho o pedido inicial e declaro inexistente a relação jurídica entre as partes, decorrente do contrato mencionado na inicial, e, consequentemente, ilegais os descontos realizados no benefício da parte autora, devendo proceder o cancelamento definitivo dos descontos.

Condeno o réu à restituição em dobro dos valores descontados, no total de R$ 296,52, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Sobre o valor da condenação relativa aos danos morais devem incidir juros moratórios desde a citação [Art. 405, do CC] e correção monetária a partir deste arbitramento [Súmula STJ-362] por meio do IGPM.

Sobre o valor da condenação relativa aos danos materiais devem incidir juros moratórios a partir da citação [Art. 405, do CC] e correção monetária a partir do desembolso [Súmula STJ-362] por meio do IGPM.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
09/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:55

Emissão da Relação
04/07/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Registro de Sentença
04/07/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
14/06/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 10:10

CEJUSC - Conciliação não realizada
22/04/2024 13:33

Prazo em Curso
18/04/2024 14:47

Expedição de Carta.
16/04/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 18:56

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:41

Emissão da Relação
12/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 16:10

Recebida petição inicial
11/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 10:00:00, 1ª Vara.
11/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:01

Informação do Sistema
11/04/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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