15/12/2023 22:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 22:46

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2023 04:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:54

Juntada de Informações
20/11/2023 13:54

Recebidos os autos
20/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2023 17:32

Conclusos para julgamento
30/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:53

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:07

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:23

Recebidos os autos
31/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:51

Conclusos para decisão
20/03/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:09

Recebidos os autos
14/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:49

Conclusos para julgamento
13/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:16

Recebidos os autos
07/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/01/2023 04:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:00

Intimação

Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A, Jozé Ribamar Pereira Leão Processo 0801022-88.2022.8.12.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Jozé Ribamar Pereira Leão - Vistos, Recebo os autos em recente designação para responder pela unidade judiciária.

Para garantir a efetividade da liminar, defiro o pedido de bloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, §9º: "§ 9oAo decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão".

Quanto ao pedido de bloqueio de circulação do veículo, indefiro, uma vez que a restrição de transferência já é medida necessária e suficiente para o caso em análise, além de não se cogitar nos autos razões de segurança pública, não há, também, nada a indicar que a medida é necessária para evitar o desaparecimento do bem.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD INADMISSIBILIDADE insurgência em face de decisão pela qual foi indeferido o pedido de anotação junto ao sistema Renajud de restrição de circulação (restrição total) de veículo registrado em nome da devedora medida excepcional que somente se justifica por razões de segurança pública ou demonstração de que, ante as circunstâncias do caso concreto, a providência é necessária para evitar o desaparecimento do bem finalidade patrimonial da medida que poderá ser alcançada por meio de restrição de transferência e licenciamento agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 21413947320148260000 SP 2141394-73.2014.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 25/03/2015, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2015).

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias.
19/01/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:31

Juntada de Informações
11/01/2023 18:31

Recebidos os autos
11/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:49

Juntada de Mandado
04/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:12

Expedição de Mandado.
28/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 13:22

Recebidos os autos
28/06/2022 13:22

Decisão ou Despacho
27/06/2022 18:22

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 07:16

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
20/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 18:43

Recebidos os autos
19/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:40

INCONSISTENTE
19/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:00

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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