TJMS - 0830395-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 09:02
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ) Processo 0830395-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldo Mário de Freitas Lopes, Aldo Mário de Freitas Lopes - Réu: Portal Pneus e Acessórios Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: Diante do exposto, à luz da necessidade de perícia a fim de constatar a origem da rachadura apresentada na parte lateral do pneu 225/45 R18 95, adquirido pelo autor, RECONHECE-SE A INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial e, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se."", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0830395-87.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 19 de junho de 2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito". -
08/07/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:29
Homologada a Transação
-
19/06/2024 16:55
Recebidos os autos
-
13/06/2024 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/03/2024 16:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/03/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 17:33
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:32
Extinto o processo por desistência
-
11/03/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 18:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 06:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 06:27
INCONSISTENTE
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24/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 20:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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