18/09/2025 04:40

Prazo em Curso
17/09/2025 12:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:46

Emissão da Relação
10/09/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 17:39

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB 20447/MS) Processo 0812222-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia Ovelar Ferreira Rolin - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:08

Recebidos os autos
17/08/2024 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 12:40

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB 20447/MS) Processo 0812222-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia Ovelar Ferreira Rolin - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Por essa razão, acolho os embargos de declaração opostos por Nathalia Ovelar Fereira Rolin, com efeitos modificativos, para alterar a r. sentença para passar a constar o seguinte dispositivo: DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, resolvo o mérito da questão para, condenar a ré na obrigação de fazer consistente na remoção do pose sub judice, recolocando-o e fora do alinhamento da entrada de garagem do imóvel da autora, no prazo de 60 dias, a contar da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00, por dia, limitada em 30 dias.

Ainda, condeno o réu no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.000,00, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, fica o mesmo indeferido, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 5 da Lei 9.09/95.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0812222-15.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.

Campo Grande, 18 de junho de 2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:57

Homologada a Transação
18/06/2024 17:48

Recebidos os autos
18/06/2024 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
28/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:38

Homologada a Transação
14/11/2023 18:37

Recebidos os autos
14/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:32

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/05/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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