14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 04:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:43

Recebidos os autos
26/06/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:47

Processo Reativado
18/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:28

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809502-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Aparecida da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.92,93 e 95.
24/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809502-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:23

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809502-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Aparecida da Silva - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:54

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809502-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Aparecida da Silva - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 41 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 62/63.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 6.428,51 - R$ 1.207,74 = R$ 5.220,77), totalizando R$ 522,07.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:55

Recebidos os autos
01/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:23

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809502-11.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Aparecida da Silva - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 57-61 no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais.
11/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:39

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:51

Recebidos os autos
13/11/2023 16:51

Decisão ou Despacho
08/11/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:49

Recebidos os autos
04/09/2023 16:49

Outras Decisões
04/09/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/09/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 21:20

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2023 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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