TJMS - 0807951-07.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:19
Prazo em Curso
-
25/07/2025 03:23
Certidão de Publicação - DJE
-
25/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807951-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sara Rosangela David Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Sara Rosangela David Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Visto.
Diante da alegação de ilegitimidade ativa e suposta configuração de litigância predatória, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos o contrato de financiamento do imóvel objeto da presente ação, extrato de pagamento das parcelas, bem como comprovante de sua posse, em observância ao que restou decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursosrepetitivos, no Tema 1.198, fixou a seguinte tese: "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda dapetição iniciala fim de demonstrar ointeresse de agire a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova".
Prazo: 10 dias.
Com a juntada, manifeste-se a parte contrária.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/07/2025 07:45
Remessa à Imprensa Oficial
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24/07/2025 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/07/2025 06:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 17:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/04/2025 00:51
Certidão de Publicação - DJE
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11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807951-07.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sara Rosangela David Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Sara Rosangela David Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2025 09:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
10/04/2025 08:50
Conclusos para decisão
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10/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 08:50
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 08:48
Processo Cadastrado
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10/04/2025 08:41
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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09/04/2025 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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