23/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0801352-07.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Advocacia Neves Costa - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 132/134.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
25/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 16:30

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 17:32

Recebidos os autos
14/02/2025 17:32

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:51

Processo Reativado
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:08

Processo Reativado
19/11/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:54

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0801352-07.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Onofre Bittencourt Pinto Filho - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a consolidação nas mãos da parte autora do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca GM - Chevrolet, modelo S10 PICK-UP LT 2.8 T, chassi nº 9BG148FK0HC403166, placas QAD1445, cor prata, ano/modelo 16/17, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora.

Expeça-se, se for o caso, ofício ao Detran/MS para os fins do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Promova esta escrivania judicial, se for o caso, o levantamento de eventual restrição imposta por determinação deste juízo, via Sistema RENAJUD, comprovando-se nos autos.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
09/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:22

Recebidos os autos
25/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
20/07/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0801352-07.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - EXPEDIENTE: "Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o endereço que deseja ser diligenciado para citação do requerido."
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:56

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:30

Recebidos os autos
21/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:07

Recebidos os autos
19/02/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
17/02/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 23:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:05

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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