04/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:24

INCONSISTENTE
12/09/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808315-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Celeste Morais de Oliveira Pires Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, NÃO CONHECIDA - MÉRITO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Considerando que a parte autora reconhece na inicial que deixou de pagar as faturas dos cartões de crédito, o parcelamento da dívida nos termos da Resolução 4.549, do Banco Central do Brasil, bem como a negativação de seu nome em cadastros restritivos de crédito, tratam-se de exercício regular de direito do credor.

II - Nem mesmo a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor socorre a pretensão da parte autora, afinal, ao deixar de liquidar as faturas dos cartões de crédito que voluntariamente fez uso, incorreu nas consequências de sua inadimplência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
11/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808315-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Celeste Morais de Oliveira Pires Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para que a corré, Via Varejo S/A, apresente contrarrazões ao recurso da parte autora, a teor da certidão de publicação de f. 510. Às providências.
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808315-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Celeste Morais de Oliveira Pires Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:25

Distribuído por sorteio
26/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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