TJMS - 0827176-03.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 18:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:58
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 14:26
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:26
Homologada a Transação
-
16/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:53
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0827176-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.". -
19/01/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
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19/01/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0827176-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc. 1.
Postergo à análise do pedido de f. 52.
Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, cumpra o item 1 da decisão de f. 20, apresentando o título para carimbar perante o setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, bem como no mesmo período apresente nova planilha devendo constar tão somente IGPM e juros de mora de 1% e se manifeste do pedido de f. 46. 2.
Com relação ao pedido de audiência feito pelo executado (f. 53), cumpre esclarecer que somente é possível após a penhora, sendo tal requisito necessário para fins de designação de audiência, conforme enunciado 117 do Fonaje1 e nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9099/952.
Ademais, nada impede que as partes possam realizar acordo extrajudicial.
Intime-se o executado de tal decisão. Às providências. -
05/10/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
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17/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 18:57
Juntada de Mandado
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20/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:15
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0827176-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Despacho: "Indefiro o pedido de p. 26, porque a apresentação do título executivo original é pressuposto necessário para o prosseguimento da execução.
Assim, cumpra-se o despacho de p. 20-21." -
17/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
17/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:58
Recebidos os autos
-
13/12/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
16/11/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:50
Recebidos os autos
-
10/11/2022 11:50
Determinada Requisição de Informações
-
08/11/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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