TJMS - 0002955-86.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 17:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:00
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0002955-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.
Assim determina-se: 1.
Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.
Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.
Dil.
Legais. ". -
04/12/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
-
04/12/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 06:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 19:21
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/11/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:20
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 19:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/11/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
16/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:00
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:15
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:41
Homologada a Transação
-
03/08/2023 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2023 15:04
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:31
Homologada a Transação
-
01/06/2023 14:11
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:35
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/03/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), MAGALI COELHO PINTO Processo 0002955-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MAGALI COELHO PINTO - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A., CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
16/01/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
-
16/01/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
18/11/2022 15:48
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 02:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
-
09/09/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
28/07/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/06/2022 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
02/06/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2022 21:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2022 21:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
-
28/04/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 22:56
Expedição de Carta.
-
27/04/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 22:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 22:53
Expedição de Carta.
-
13/04/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 18:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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