23/07/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:42

Recebidos os autos
26/05/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
17/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para: (i) condenar a parte Requerida ao pagamento de indenização securitária Certificado nº. 006690667 - Seguro Itaú Viva, no valor de R$ 781,42, que deve ser corrigido deste a data da última renovação do contrato de seguro pelo IPCA e, haverá a incidência de juros de mora a partir da citação (em 14/12/2021, fls. 81), correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024). (ii) condenar a parte Requerida ao pagamento de indenização securitária Certificado nº. 006728456 - Seguro Viva Família, no valor de R$ 1.291,25, que deve ser corrigido deste a data da última renovação do contrato de seguro pelo IGPM (por previsão contratual específica, fls. 138) e, haverá a incidência de juros de mora a partir da citação (em 14/12/2021, fls. 81), correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de agosto de 2024.

Com isto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo por apreciação equitativa (causas em que irrisório o proveito econômico) no valor correspondente a R$ 1.500,00, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
04/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:00

Recebidos os autos
01/04/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:41

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.
29/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Despacho de fl. 437: Vistos, etc. 1.

F. 413: Autorizo o levantamento da importância depositada, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do perito ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. 2.

Apresentado o Laudo Pericial às f. 406/412 não houve impugnação ou requerimento de esclarecimentos aventado pelas partes (f. 417/422 e f. 423/426).

Destarte, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:31

Recebidos os autos
11/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 427/430.
06/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intmação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial de f.406-412.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, ter ciência e manifestar-se sobre o mandado devolvido sem a sua intimação quanto à data da perícia.
14/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação das partes acerca da redesignação da data da perícia, conforme manifestação de fl. 397 do perito.
31/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836579-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Santos Bezerra - Ré: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 393.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:05

Recebidos os autos
02/05/2024 19:05

Decisão ou Despacho
06/03/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:30

Recebidos os autos
19/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:13

Recebidos os autos
02/08/2023 16:10

Outras Decisões
23/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:49

Recebidos os autos
09/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 01:42

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:37

Recebidos os autos
18/01/2023 18:33

Decisão ou Despacho
13/09/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 18:08

Recebidos os autos
06/07/2022 18:08

Decisão ou Despacho
18/04/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 13:54

de Conciliação
09/03/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 13:59

de Instrução e Julgamento
30/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:51

Recebidos os autos
23/11/2021 13:51

Determinada Requisição de Informações
23/11/2021 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 05:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:07

Recebidos os autos
22/10/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 19:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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