18/06/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:54

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS) Processo 0802282-87.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:29

Recebidos os autos
18/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 15:49

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 11:48

Processo Reativado
13/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 06:26

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0802282-87.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda - Me - Sentença: Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos de Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-Me em desfavor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no sentido de: a- Condenar ao pagamento de R$13.644,20 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos.

Os valores devem ser corrigidos pelo (IPCA-E) de junho de 2009 em diante e os juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança.

A atualização monetária deve ser calculada desde a data do vencimento do débito (Súmula 43, do Superior Tribunal de Justiça).

E os juros devem contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento (artigo 405, do Código Civil.

Ressalva-se de que a partir de 09.12.2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:07

Homologada a Transação
13/01/2023 16:07

Recebidos os autos
13/01/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 05:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:28

Recebidos os autos
10/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:26

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 10:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 05:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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