22/09/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 08:59

Prazo em Curso
07/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 65/69 por KELER LOPES PEREIRA na presente ação em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:30

Emissão da Relação
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:40

Registro de Sentença
15/08/2025 14:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 17:24

Expedição de NULL.
01/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 11:10

Prazo em Curso
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:50

Emissão da Relação
28/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:02

Registro de Sentença
28/02/2025 15:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 11:30

Expedição de NULL.
04/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 09:25

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0829739-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keler Lopes Pereira - Despacho de f. 44: (...) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.

Após, ao leigo. Às providências.
08/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 18:25

Emissão da Relação
05/07/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 21:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2024 20:01

Expedição de Carta.
13/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 07:13

Emissão da Relação
26/04/2024 12:14

Autos preparados para expedição
26/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/04/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:08

Informação do Sistema
13/12/2023 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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