24/09/2025 09:47

Prazo em Curso
24/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811055-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Márcio Nasser Cubel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcio Nasser Cubel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

O recorrente Márcio Nasser Cubel foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 305-306).

O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 310.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente Márcio Nasses Cubel, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Consigno, desde logo, que a juntada de documentos intempestivos não serão conhecidos pelo juízo, visto que já fora oportunizado ao recorrente sua manifestação.

Intime-se o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.
23/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/09/2025 08:09

Certidão
24/08/2025 03:02

Certidão
13/08/2025 09:11

Certidão
13/08/2025 09:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811055-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Márcio Nasser Cubel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcio Nasser Cubel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:08

Processo Cadastrado
07/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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