19/09/2025 12:46

Certidão
19/09/2025 12:45

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 06:08

Certidão
28/08/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 11:34

Certidão
28/08/2025 11:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800076-95.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Embargante: Vanda Vilma Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Advogado: Paulo Florencio da Silva (OAB: 28061/MS) Embargado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Perito: Ipc Ms Perícias Ltda.
21/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:05

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:05:13 local.
07/08/2025 13:32

Inclusão em Pauta
01/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:55

Certidão
18/07/2025 00:45

Certidão
08/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 01:47

Certidão
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800076-95.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Vanda Vilma Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Advogado: Paulo Florencio da Silva (OAB: 28061/MS) Embargado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Perito: Ipc Ms Perícias Ltda.

Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
07/07/2025 15:27

Certidão
07/07/2025 15:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 13:29

Certidão
27/06/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800076-95.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Vanda Vilma Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Advogado: Paulo Florencio da Silva (OAB: 28061/MS) Embargado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Perito: Ipc Ms Perícias Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2025 09:10

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:39

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800076-95.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Vanda Vilma Santos da Silva Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Advogado: Paulo Florencio da Silva (OAB: 28061/MS) Apelado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Perito: Ipc Ms Perícias Ltda.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GENERALIDADE DO LAUDO PERICIAL - AFASTADA - GRAU DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS - PRETENSÃO DE GRAU MÁXIMO - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se vislumbra qualquer generalidade no laudo pericial, uma vez que foram devidamente demonstrados os agentes biológicos aos quais a autora está exposta.

O laudo pericial é claro ao constatar que a servidora está exposta a agentes biológicos em grau médio, compatível com o adicional de 20%.

A pretensão de concessão do adicional em grau máximo carece de respaldo probatório e técnico, mostrando-se desproporcional diante da realidade verificada.

Recurso conhecido e desprovido. .

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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