TJMS - 0800514-66.2021.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 04:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800514-66.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maysa Marcia Coronel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
-
07/11/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:56
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800514-66.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maysa Marcia Coronel - Sentença: "Vistos, etc..
Sentença.
A parte executada anuiu expressamente aos valores apresentados na planilha, homologo a quantia apresentada pela executada.
Expeça-se ofício requisitório de precatório ou ROPV à presidência do Egrégio TJMS (arts. 100 da CF e art. 910, § 1º, do CPC), aguarde-se o respectivo adimplemento e, após, efetuado o pagamento, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09 (Regimento de Custas do TJMS), os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária.
Incabível condenação em honorários.
Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados.
Incabível honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Diante da preclusão lógica, arquive-se." -
11/07/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 06:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 06:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 12:52
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:34
Processo Reativado
-
04/05/2023 11:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2022 17:50
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2022 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:21
Homologada a Transação
-
10/03/2022 15:21
Recebidos os autos
-
10/03/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 14:29
Conclusos para julgamento
-
03/10/2021 20:00
Juntada de Petição de Réplica
-
17/09/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2021 14:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/09/2021 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.
-
05/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/09/2021 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
-
04/07/2021 16:58
Recebidos os autos
-
04/07/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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