25/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:05

Recebidos os autos
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/) Processo 0871244-40.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laércio Alves dos Santos - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Laércio Alves dos Santos em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Laércio Alves dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:07

Homologada a Transação
17/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:56

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:11

Recebidos os autos
06/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos
08/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:05

Recebidos os autos
23/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:51

Recebidos os autos
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/) Processo 0871244-40.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laércio Alves dos Santos - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado da lide.
08/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 18:20

Recebidos os autos
04/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 19:12

Recebidos os autos
16/04/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 18:35

Recebidos os autos
25/03/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Recebidos os autos
26/02/2024 10:49

Declarada incompetência
19/02/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:00

Recebidos os autos
15/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/12/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800239-80.2022.8.12.0004

Rosa da Silva Moreira

Expresso Satelite Norte LTDA

Advogado: Alessandro Inacio Morais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0811978-52.2024.8.12.0110

Adminer Solucoes Digitais LTDA – ME

Regnier Larizza Neto

Advogado: Luiz Fernando Espindola Bino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800051-19.2024.8.12.0004

Incorplan Incorporacoes e Loteamentos Lt...

Marisa Romeiro

Advogado: Martha de Oliveira Sato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0810893-31.2024.8.12.0110

Fun Pay Meios de Pagamentos, Cobranca e ...

Ligiane Sandra Schmidt

Advogado: Alexandre Mucke Fleury

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0802425-42.2023.8.12.0004

Martiniano Vilhalva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Roberto Marques Barbosa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 09:50

Exibir Processo