02/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800978-82.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michele Roman - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Inicialmente, considerando a manifestação concordante do Estado (f. 400), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (f. 388-392).

Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios, atentando-se aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento fixados à f. 393.

Quanto aos valores referentes aos honorários de sucumbência, expeça-se RPV autônomo.

No que tange aos honorários contratuais, havendo pedido e juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, proceda-se ao destaque na forma do art. 21 da Resolução n. 001/2021 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que se manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:37

Recebidos os autos
17/04/2025 17:37

Decisão ou Despacho
14/04/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:55

Recebidos os autos
25/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800978-82.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Roman - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na exordial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias do(a) autor(a) pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período efetivamente trabalhado como professor(a) convocado(a), respeitando-se eventuais valores atingidos pela prescrição quinquenal.

O crédito apurado em favor da parte autora deverá ser adimplido em uma única parcela, observando-se quanto aos juros e correção monetária o decidido no tema 810 do STF e 905 do STJ, sendo que após o dia 09/12/2021, deverá ser aplicado a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
28/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:10

Recebidos os autos
23/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800978-82.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Roman - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. Às providências.

Cumpra-se."
19/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Recebidos os autos
12/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800978-82.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Roman - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
11/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 11:19

Recebidos os autos
13/06/2024 11:18

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/06/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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