TJMS - 0812690-42.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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25/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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22/11/2024 21:19
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 06:47
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812690-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welinton Nascimento da Silva de Oliveira - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Defere-se a AJG à parte autora. 3.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais. -
23/10/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
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23/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:39
Recebidos os autos
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22/10/2024 17:39
Decisão ou Despacho
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05/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
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01/09/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812690-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welinton Nascimento da Silva de Oliveira - 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Intime-se.
Dilgências legais. -
20/08/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
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20/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 20:28
Recebidos os autos
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19/08/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 21:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812690-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welinton Nascimento da Silva de Oliveira - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Welinton Nascimento da Silva de Oliveira contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito." -
08/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
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08/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/06/2024 16:54
Conclusos para decisão
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17/06/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
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10/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 18:58
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:19
Conclusos para decisão
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03/06/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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