19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Indianara Aparecida Noriler (OAB 5180/MS), Leonardo Poloni Sanches (OAB 158795/SP), Antonio Eduardo Alban (OAB 105946/PR) Processo 0002458-61.2006.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fertilizantes Heringer S/A - Exectdo: Ademir Antonio Turquino - Ciente do julgamento do agravo em recurso especial interposto (fls. 282-324).

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:14

Recebidos os autos
17/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:28

Processo Desarquivado
16/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:56

Processo Desarquivado
06/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Indianara Aparecida Noriler (OAB 5180/MS), Leonardo Poloni Sanches (OAB 158795/SP), Antonio Eduardo Alban (OAB 105946/PR) Processo 0002458-61.2006.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fertilizantes Heringer S/A - Exectdo: Ademir Antonio Turquino - Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Considerando a informação de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:39

Arquivado Provisoriamente
08/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Indianara Aparecida Noriler (OAB 5180/MS), Leonardo Poloni Sanches (OAB 158795/SP), Antonio Eduardo Alban (OAB 105946/PR) Processo 0002458-61.2006.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fertilizantes Heringer S/A - Exectdo: Ademir Antonio Turquino - Diante de todo o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade do imóvel.

Da avaliação: A última avaliação ocorreu em 31 de maio de 2023 (fls. 173-176).

Analisando detidamente os autos verifico que os argumentos que embasam a discordância do executado carece de comprovação e não tem qualquer amparo legal ou processual.

Primeiramente é de se recordar que o CPC é claro ao estabelecer que é o Oficial de Justiça o responsável pela avaliação do imóvel, veja-se: Art. 870.

A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

Parágrafo único.

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

Ademais, é de se salientar que havendo divergência entre a avaliação do Oficial de Justiça e do assistente técnico da parte, é certo que deve-se levar em conta as conclusões do primeiro, porquanto é presumivelmente imparcial à solução da demanda e equidistante do interesse particular dos litigantes.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESACERTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR APONTADO PELA MEIRINHA É INFERIOR AO APURADO POR LAUDO FEITO POR ASSISTENTE TÉCNICO - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE MAIOR RELEVÂNCIA AO LAUDO UNILATERAL EM DETRIMENTO DE LAUDO OFICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A reavaliação do bem é medida excepcional, devendo ocorrer quando comprovado erro ou dolo do avaliador, conforme disposto no art. 873 do Código de Processo Civil.

Não havendo elementos a descaracterizar o laudo de avaliação, deve ser indeferido os reclamos da parte, sendo certo ainda que o perito não está obrigado a seguir as regras impostas pelas partes e, sim, observar os procedimentos legais aplicáveis ao caso. (TJMT- Vice-Presidência - Relª.

Desª.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO - Julgado em 13/12/2017 - DJE do dia 24/04/2018). 2.

Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 873 do Código de Processo Civil, não há amparo legal que dê guarida ao pedido de nova avaliação dos bens penhorados. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1005231-71.2024.8.11.0000, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 14/05/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2024) Assim, a avaliação judicial deverá prevalecer.

Ante o exposto, homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça.

Da redução da penhora: Com a finalidade de analisar o pleito de redução da penhora, intime-se a exequente para colacionar aos autos planilha de cálculo atualizada, em 15 dias.

Intimem-se ambas as partes da presente decisão.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:17

Recebidos os autos
09/07/2024 19:17

Decisão ou Despacho
27/03/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:03

Recebidos os autos
22/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 15:16

Recebidos os autos
04/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 20:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:15

Processo Desarquivado
26/01/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
25/01/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 07:51

Arquivado Provisoriamente
24/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:03

Recebidos os autos
20/01/2023 20:03

Decisão ou Despacho
19/12/2022 14:51

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 10:44

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:55

Recebidos os autos
14/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
16/07/2022 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:29

Recebidos os autos
29/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 08:35

Decorrido prazo de parte
09/05/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:08

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:03

Recebidos os autos
13/05/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:05

Expedição de tipo de documento.
04/05/2020 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:23

Juntada de tipo de documento
13/11/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
22/10/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2018 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 08:12

Realizado cálculo de custas
16/05/2017 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2017 15:37

Realizado cálculo de custas
04/05/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 19:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2013 12:00

Recebidos os autos
06/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2013 12:00

Recebidos os autos
30/05/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos
19/02/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
30/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
10/05/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
18/01/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
29/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2011 12:00

Recebidos os autos
27/06/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
29/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2008 12:00

Recebidos os autos
01/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/06/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
02/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/07/2006 12:00

Recebidos os autos
10/07/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2006 12:00

Recebidos os autos
05/07/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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