TJMS - 0800083-40.2024.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIA GIRLENE DA SILVA

CPF *19.***.*90-69

Advogados

MARCELO RODRIGUES SILVA

OAB: 9415/MS

CPF *93.***.*81-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 05:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415/MS) Processo 0800083-40.2024.8.12.0031 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Maria Girlene da Silva - Ante o exposto, com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido inicial, determinando que se proceda a restauração do registro de nascimento da requerente Maria Girlene da Silva.

    A averbação da interdição da parte autora, no entanto, deverá ser requerida junto ao respectivo processo de interdição, após o registro aqui determinado, considerando que tramitou há mais de 20 anos e que pode, eventualmente, terem ocorrido mudanças, inclusive na curadoria.

    Sem custas, nos termos do art. 24, VI, "f", da Lei n. 3.779/2009.

    Sem honorários.

    Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado judicial para restauração do registro de nascimento ao Cartório de João Alfredo-PE, requisitando a remessa a este Juízo da certidão de nascimento que deverá ser entregue à requerente, mediante cópia nos autos.

  • 28/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415/MS) Processo 0800083-40.2024.8.12.0031 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Maria Girlene da Silva - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do oficio e documentos juntados às fls. 47/48.

  • 10/07/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 07:46

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 08:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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