12/08/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604/MS) Processo 0801381-13.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Odilia Barbosa de Assis - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que Odila Barbosa de Asis move contra o Banco do Brasil S/A, em que se pede o pagamento de parcela incontroversa, que teria sido reconhecido pelo devedor nos autos de liquidação de sentença em apenso.

Pois bem, no caso dos autos, verifico que inexiste tíulo executivo hábil a embasar a execução, iso porque, os valores estão sendo discutidos nos autos de liquidação de sentença, em que este Juízo estabeleceu os critérios para elaboração do cálculo, os quais, podem até apontar valores menores daqueles reconhecidos pela parte requerida.

Portanto, o valor apontado como devido pelo requerido, em sede de liquidação de sentença, não deve ser considerado como tíulo hábil para ingreso do cumprimento de sentença.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Proceso Civil.

Sem custas, pois defiro à exequente os benefícios da Justiça gratuita.

Sem honorários, já que não embargos pelo devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
11/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:45

Recebidos os autos
25/06/2024 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2024 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:24

Recebidos os autos
15/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:18

Recebidos os autos
02/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:05

Recebidos os autos
02/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 06:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:05

Recebidos os autos
08/12/2022 10:05

Determinada Requisição de Informações
07/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 11:30

INCONSISTENTE
05/12/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 11:29

INCONSISTENTE
05/12/2022 11:28

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/11/2022 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2022 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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