11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839111-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Abadio Teodoro Gimenes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839111-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Abadio Teodoro Gimenes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Julgamento Virtual Iniciado
22/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 18:20

Não-Provimento
19/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:44

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839111-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Abadio Teodoro Gimenes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 13:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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