07/08/2025 16:52

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 14:30

Autos preparados para expedição
30/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 19:02

Juntada de Ofício
01/04/2025 18:28

Juntada de Ofício
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:41

Juntada de Ofício
24/03/2025 13:36

Prazo em Curso
24/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802342-48.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samah Ziad Dawod Ybraim - Através do presente ato, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do aviso de recebimento-- devolvido sem cumprimento - da pag.193
21/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 16:33

Emissão da Relação
20/03/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:16

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:11

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:11

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:10

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:10

Prazo em Curso
26/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 18:26

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 16:08

Autos preparados para expedição
22/10/2024 12:27

Autos preparados para expedição
22/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802342-48.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samah Ziad Dawod Ybraim - 01.

Conforme se vê do extrato em anexo, não foi frutífera tentativa de penhora de valores porque a parte executada não possui saldo positivo em conta bancária.

Assim, passo a análise do pedido de afastamento do sigilo fiscal. 02.

Conforme depreende-se dos autos, o autor da demanda executiva persegue o débito exequendo há tempos, não obtendo êxito em nenhuma de suas tentativas em ver a obrigação satisfeita, observando-se, ainda, dos autos que a parte executada, inçou bem a penhora, no qual possui apenas expectativa de aquisição, pois não há qualquer indicação na matrícula do imóvel.

Ainda, o art. 139 do NCPC dispõe acerca das atribuições dos juízes e auxiliares da justiça, sendo que sem seu inciso IV traz a seguinte redação: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;" (Destaca-se) Buscando entender melhor tal dispositivo, através das lições trazidas pelo professor Fernando da Fonseca Gajardoni, entende-se que as medidas previstas no art. 139, IV, do CPC, podem ser tomadas à partir do momento em que todas as demais medidas de tentativa de satisfação do débito exequendo forem percorridas, porém, sem o devido sucesso, vejamos: "Por isso – a prevalecer a interpretação potencializada do art. 139, IV, do CPC/2015 –, o emprego de tais medidas coercitivas/indutivas, especialmente nas obrigações de pagar, encontrará limite certo na excepcionalidade da medida (esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito), na proporcionalidade (inclusive à luz da regra da menor onerosidade ao devedor do art. 805 do CPC/2015), na necessidade de fundamentação substancial e, especialmente, nos direitos e garantias assegurados na Constituição Federal (v.g., não parece possível que se determine o pagamento sob pena de prisão ou de vedação ao exercício da profissão, do direito de ir e vir, etc.). (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-evolucaosilenciosa-da-execucao-por-quantia-24082015)." (Destaca-se) Ainda, conforme leciona o professor Marcelo Abelha Rodrigues, as medidas previstas no art. 139, IV, do CPC, deverão ser adequadas, proporcionais e razoáveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, devendo o magistrado atentar-se para que a medida não haja abuso ao deferi-las, vejamos: "Há uma atipicidade do meio executivo, sendo a necessidade da medida o fundamento e o fim (o limite) estabelecido pelo legislador para delimitação da medida a ser imposta pelo juiz.

Ora, por “medida processual necessária” deve-se entender aquela que seja adequada, proporcional e razoável para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Restringindo-nos apenas à análise das medidas coercitivas verifica-se que o dispositivo não estabelece um rol de medidas, e tampouco exemplifica casos, permitindo e estimulando um exuberante leque criativo do magistrado, que deve estar preso, comprometido e sensível às peculiaridades da causa.

Isso significa que deve haver um link necessário, lógico, razoável e proporcional de instrumento e fim, meio e resultado, respectivamente, entre a medida coercitiva e o cumprimento da ordem. (http://m.migalhas.com.br/depeso/245946/o-que-fazer-quando-o-executado-eum-cafajeste-apreensao-de-passaporte)."(Destaca-se) Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (Recurso em Habeas Corpus Nº 97.876 - SP (2018/0104023-6) Relator Ministro Luis Felipe Salomão) fixou entendimento de que é plenamente possível a determinação das medidas previstas no art. 139, IV, do CPC, desde que não obstruam o direito de ir e vir da parte afetada e/ou demais direitos fundamentais, essenciais para a manutenção da vida.

Neste sentido, tem-se que não haverá qualquer prejuízo na determinação do bloqueio dos cartões de crédito de executada, pois não será atingido qualquer direito fundamental.

Aliás, há de se considerar ainda que se a parte executada não adimple as obrigações já contraídas, não pode e não deve usufruir do benefício de contrair novas (exatamente esse o conceito de crédito), deixando desguarnecido o seu credor (que tem seu direito de crédito protegido pelo sistema legal).

Posto isso, determino a o bloqueio de todos os cartões de crédito até que a execução seja extinta pelo adimplemento ou ordem judicial em contrário.

Expeça-se ofício às instituições bancárias às quais a executada possui conta bancária (extrato anexo) informando a determinação de bloqueio dos cartões.

Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a parte executada acerca da presente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, havendo insurgências (impugnação) deverá a parte exequente manifestar-se em igual prazo, vindo os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

Cumpra-se
21/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 10:14

Emissão da Relação
15/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:11

Proferida decisão interlocutória
07/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:41

Prazo em Curso
06/09/2024 09:12

Juntada de Informações Sniper
06/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 18:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:30

Prazo em Curso
13/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802342-48.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samah Ziad Dawod Ybraim - Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-a pessoalmente sob tal pena e prazo de cinco dias.

Com o cálculo, voltem conclusos na fila decisão SisbaJud.

Cumpra-se.
12/08/2024 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:42

Emissão da Relação
09/08/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:24

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802342-48.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samah Ziad Dawod Ybraim - 01.

Por ora, indefiro o pedido retro porquanto a executada não possui CNH, conforme consulta Renajud anexa. 02.

Renove-se a intimação da exequente nos termos e prazo de fl. 126, item 02.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 15:24

Emissão da Relação
09/07/2024 14:23

Juntada de Informações
09/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:18

Prazo em Curso
28/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 16:08

Emissão da Relação
24/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:59

Documento Digitalizado
09/05/2024 13:59

Juntada de Informações
29/04/2024 18:05

Prazo em Curso
29/04/2024 17:21

Prazo em Curso
29/04/2024 17:15

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:09

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 13:18

Autos preparados para expedição
04/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 13:43

Prazo em Curso
26/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 14:47

Emissão da Relação
23/03/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
22/03/2024 12:53

Prazo em Curso
21/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 16:11

Emissão da Relação
19/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:09

Prazo em Curso
05/03/2024 13:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2024 17:13

Prazo em Curso
01/03/2024 17:07

Expedição de Carta.
01/03/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 17:40

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:54

Juntada de Informações
06/02/2024 15:35

Prazo em Curso
06/02/2024 15:34

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:00

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2024 16:01

Autos preparados para expedição
18/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 16:10

Deferimento
15/12/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 15:31

Emissão da Relação
27/11/2023 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
23/11/2023 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
09/10/2023 17:32

Prazo em Curso
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 16:00

Emissão da Relação
18/09/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
05/09/2023 17:20

Prazo em Curso
05/09/2023 13:41

Prazo em Curso
05/09/2023 13:31

Juntada de NULL
21/08/2023 16:28

Prazo em Curso
21/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:36

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 13:14

Autos preparados para expedição
02/08/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:55

Prazo em Curso
14/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 18:20

Emissão da Relação
12/07/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:47

Prazo em Curso
17/05/2023 16:04

Juntada de Informações
17/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:28

Prazo em Curso
20/04/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 16:50

Emissão da Relação
19/04/2023 13:34

Documento Digitalizado
19/04/2023 13:34

Documento Digitalizado
19/04/2023 13:34

Juntada de NULL
19/04/2023 13:32

Juntada de Mandado
09/02/2023 17:58

Prazo em Curso
08/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
30/01/2023 08:12

Expedição em análise para assinatura
25/01/2023 11:21

Autos preparados para expedição
25/01/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2023 16:21

Prazo em Curso
20/01/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 08:08

Emissão da Relação
18/01/2023 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 13:34

Emissão da Relação
03/10/2022 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 17:35

Prazo em Curso
26/08/2022 13:34

Expedição em análise para assinatura
26/08/2022 13:33

Expedição de Carta.
25/08/2022 07:44

Autos preparados para expedição
23/08/2022 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 10:19

Emissão da Relação
09/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:14

Prazo em Curso
24/06/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 18:41

Emissão da Relação
22/06/2022 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 13:26

Outras Decisões
21/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:48

Autos preparados para expedição
09/06/2022 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 22:50

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:02

Informação do Sistema
30/05/2022 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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