11/12/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:18

Recebidos os autos
05/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 17:17

Processo Reativado
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Agnes Martins Alves (OAB 111704/PR) Processo 0834891-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Valério de Lima - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, ratificando a tutela provisória concedida às f. 30/33, declarar a inexistência dos débitos concernentes aos descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da autora, a partir de janeiro de 2023, determinando a cessação definitiva de tais cobranças, bem como para condená-la à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde os respectivos descontos e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção pelo IGPM/FGV desde a data da prolação desta sentença e de juros de mora a contar do evento danoso, por se tratar de relação extracontratual (Súmula 54 do STJ).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da autora, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o benefício econômico advindo da demanda, que inclui o valor a ser restituído à autor e a indenização.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:27

Recebidos os autos
05/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
09/03/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
08/03/2024 08:38

Conclusos para julgamento
08/03/2024 08:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
06/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:00

Recebidos os autos
02/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:50

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:43

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:57

Recebidos os autos.
13/07/2023 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 03:00:00, 15ª Vara Cível.
06/07/2023 14:53

Expedição de Ofício.
05/07/2023 18:01

Recebidos os autos
03/07/2023 13:27

Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:19

INCONSISTENTE
27/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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