21/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 359: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
09/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Homologada a Transação
03/07/2025 15:50

Recebidos os autos
03/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
23/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Intimação das partes da sentença de f. 315-326, bem como da sentença homologatória de f. 327.
12/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:44

Recebidos os autos
07/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:44

Homologada a Transação
14/04/2025 11:14

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 11:13

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:43

Recebidos os autos
25/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:05

de Conciliação
17/02/2025 14:57

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 199.
03/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Ciência às partes da audiência designada às fls. 194 (DATA: 17/02/2025; HORA: 14H45). **************** Intima-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução.
14/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:22

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Decisão de fls. 191: "Desse modo, considerando penhora realizada às f. 177/179 ficará depositada nos autos a título de garantia do juízo, designe-se data para a realização do ato conciliatório.

Cite-se e intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução.

Por fim, após o cumprimento das determinações anteriores, ao juiz leigo para apreciação.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
11/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:24

Recebidos os autos
27/11/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Sentença de fls. 177: "Ante o exposto, julga-se improcedente a impugnação à penhora apresentada por Construterra Construtora de Obras Civis Ltda.

Em vista disso, converte-se a indisponibilidade de R$ 51.488,11 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC.

Assim, nesta data, foi determinado a ordem de transferência no Sisbajud, conforme documento em anexo.

Considerando que o montante penhorado satisfaz a dívida, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
03/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 15:00

Recebidos os autos
01/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/09/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Decisão de fls. 160: "Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima.

Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

No ensejo, indefere-se o pedido de fixação de honorários (f. 155/156), uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais."
06/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:39

Recebidos os autos
29/08/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 147.
18/07/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS) Processo 0814862-92.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Contrutora de Obras Civis Ltda. - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.
08/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:33

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 14:27

Retificação de Classe Processual
10/05/2024 16:36

Recebidos os autos
10/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:52

Recebidos os autos
29/11/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:04

Decorrido prazo de parte
13/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:49

Recebidos os autos
27/06/2022 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 17:59

Recebidos os autos
18/05/2022 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2022 12:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 17:10

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 13:45

de Conciliação
13/04/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:04

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 19:24

Recebidos os autos
14/01/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:04

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 15:04

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 15:04

Recebidos os autos
24/11/2021 08:47

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 14:07

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:07

Recebidos os autos
19/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:08

Recebidos os autos
10/11/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2021 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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