23/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Celio Waldir Peres Echeverria - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sent parte dispositiva. ..DISPOSITIVO

Ante ao exposto, acolho a impugnação de pp. 184/188 e, por consequência, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) exequente(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado, a simplicidade da matéria, bem como o proveito econômico obtido, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, §2º do art. 85).

Resta suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Para a hipótese de interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331 do CPC).

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

Dourados(MS), data da assinatura digital.x Avoquei os presentes autos para, nos termos do art. 494, I do Código de Processo Civil, corrigir erro material constante do dispositivo sentença de pp. 200/202.

Assim, onde se lê: "Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado, a simplicidade da matéria, bem como o proveito econômico obtido, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, §2º do art. 85)".

Leia-se: "Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Resta suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil." No mais, ficam mantidas as demais determinações contidas no mencionado decisum.

Intime(m)-se.
24/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:46

Recebidos os autos
22/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 18:40

Recebidos os autos
16/04/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Celio Waldir Peres Echeverria - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recebo a impugnação ofertada, sem atribuir-lhe, contudo, efeito suspensivo, uma vez que o depósito do valor que entende como devido no presente cumprimento de sentença não serve como garantia, mas se trata de quantia incontroversa.

Ora, a garantia descrita no §6º do art. 525 tem sua razão de ser na proteção do credor, a fim de assegurá-lo em eventual improcedência da impugnação apresentada, e por sua vez, corresponderia ao valor que está ora em discussão, isto é, do excesso alegado.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada, bem como dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, notadamente alguma das medidas expropriatórias previstas no Código de Processo Civil, vez que na execução/cumprimento de sentença vigora o princípio do dispositivo (CPC, art. 523, caput), sob pena de arquivamento.

Intime(m)-se.
27/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:29

Recebidos os autos
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Celio Waldir Peres Echeverria - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre impugnaçao ao cumpr de senten;a
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Celio Waldir Peres Echeverria - Exectdo: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos etc., Intime-se a parte executada acerca do despacho de p. 157, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, bem como da petição de pp. 176/177, facultando-se, desde logo, o pagamento de eventual saldo remanescente.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:52

Recebidos os autos
08/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celio Waldir Peres Echeverria - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 158 e anexos.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:10

Recebidos os autos
31/07/2024 18:10

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Waldir Peres Echeverria - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento da multa no valor de R$ 2.156,40(dois mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), decisão às fls.78, conforme GRJR e boleto às fls.146/147, sob pena de inscrição em dívida ativa.
22/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:30

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Waldir Peres Echeverria - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Despacho de fls.143: Vistos etc., CONCLUSÃO INDEVIDA.

Cumpra-se a r. sentença.

Fls.132: e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Recebidos os autos
16/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0802742-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, R$ 5.030,52
12/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:54

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:58

Transitado em Julgado em data
17/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:03

Recebidos os autos
10/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:42

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:02

Recebidos os autos
28/01/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:19

Recebidos os autos
12/09/2023 09:19

Outras Decisões
18/07/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2023 18:14

de Conciliação
03/05/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 19:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:24

Recebidos os autos
16/03/2023 14:24

Tutela Provisória
15/03/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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