TJMS - 0000338-23.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORLEY BOSCO MARTINS TERRA

CPF *91.***.*13-00

Advogados

LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 21397/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

CPF *86.***.*56-68

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 18:11

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0000338-23.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Orley Bosco Martins Terra - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de ls. 733: "Acolho os embargo declaratórios de f. 607/614, para determinar que a instituição financeira traga os documentos pleiteados pela parte exequente (f. 602).

    Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 10.000,00.

    Friso que tais documentos são imprescindíveis para a realização da prova pericial, sendo dever da instituição financeira zelar pela guarda dos documentos durante o prazo prescricional, notadamente no caso dos autos, em que se vislumbra a hipossuficiência informacional do consumidor (art. 6º, VIII, do CDC), já que os documentos se referem a contratos celebrados há muitos anos.

    Tão logo juntados os documentos aos autos, determino o cumprimento da decisão de f. 603, devendo ser aguardado o julgamento do Tema 1290 do STF, que definirá os critérios a serem usados em futura produção de prova pericial.

    Intimem-se."

  • 10/12/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 09:21

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 05:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0000338-23.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Orley Bosco Martins Terra - Réu: Banco do Brasil S/A - Intime-se o réu para que se manifeste acerca dos embargos de f. 607/614

  • 12/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:29

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 08:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0000338-23.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Orley Bosco Martins Terra - Réu: Banco do Brasil S/A - Por isso, com base no princípio da segurança jurídica e em cumprimento à determinação do Superior Tribunal Federal, determino a suspensão do presente feito até resolução definitiva de revisão do Tema n. 1290, o que deverá ser informado nos autos pelas partes, oportunamente.

    Arquivem-se, provisoriamente.

    Intimem-se.

  • 09/07/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 11:41

    Outras Decisões

  • 17/05/2024 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 20:02

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/09/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 05:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 05:10

    Outras Decisões

  • 19/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 19:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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