TJMS - 0801001-54.2017.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIVA MORAES RIBAS DA COSTA

CPF *30.***.*34-68

ALMERIMAR DUARTE DA COSTA

CPF *11.***.*95-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DIRCEU BATISTA GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ:

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

ALMERIMAR DUARTE DA COSTA

CPF *11.***.*95-68

DENIZO DUARTE DA COSTA

ROSIMAR DUARTE DA COSTA BATISTA,

ORIAS DUARTE DA COSTA

CPF *42.***.*14-20

IVANILDE DUARTE DA SILVA

DEIZA DUARTE SILVA,

CLEUZINHA DUARTE DA CONSTA

PROCRADORIA DA UNIAO

FLORISVALDO ALVES TEIXEIRA

CPF *65.***.*55-68

MARCILIA DUARTE DA COSTA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 4270/AC

CPF *97.***.*28-34

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB: 3045/MS

CPF *43.***.*56-72

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Testemunhas

Partes

FLORISMAR DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIA DOS SANTOS

VANDERLEIA DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 12/09/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 10:19

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 11:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 11:41

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2025 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2025 12:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2025 12:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/06/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/05/2025 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801001-54.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Almerimar Duarte da Costa - Réu: Dirceu Batista Gomes - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido para declarar a aquisição da propriedade descrita na inicial, por usucapião, pelos requerentes Cícero Ferreira Lima e Cleonice da Silva Lima.

    Providencie-se a devolução do valor depositado na subconta deste processo, atualizado pelos índices da Conta Única, em favor do confinante Banco do Brasil S/A.

    Intime-se-o para que indique os dados bancários necessários para cumprimento do ato.

    Custas pela parte autora, na forma da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

    Sem condenação em honorários de sucumbência.

    Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

    Publique-se no órgão oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.

    Após, certificado o trânsito em julgado, transcreva-se a sentença, via mandado judicial, no Serviço de Registro de Imóveis competente, devendo ser aberta nova matrícula, se inexistente, com base no memorial descritivo constante no processo (p. 187/188).

    Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.

    Certificado o trânsito em julgado e estando pago eventual saldo de custas pelo responsável ou inscrito o débito em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Às providências.

  • 14/05/2025 14:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2025 14:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/05/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2025 08:10

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 14:14

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 14:14

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2025 16:54

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2025 13:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/12/2024 04:51

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801001-54.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Almerimar Duarte da Costa - Réu: Dirceu Batista Gomes - EXPEDIENTE - ante a juntada do levantamento topográfico pela Prefeitura de Fátima do Sul, fls. 365/368, intima-se as partes para manifestação.

    Prazo: 05 dias

  • 17/12/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/12/2024 12:32

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:16

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 13:32

    Juntada de NULL

  • 16/09/2024 13:15

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 18:25

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2024 08:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2024 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801001-54.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Almerimar Duarte da Costa - Réu: Dirceu Batista Gomes - DESPACHO - Diante da certidão da p. 358, a solicitação determinada na p. 347 deverá ser feita por meio de intimação da Prefeita de Fátima do Sul, por mandado. Às providências.

  • 11/07/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2024 10:04

    Emissão da Relação

  • 20/06/2024 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

  • 31/01/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 07:28

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 13:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2023 13:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/11/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2023 08:53

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 19:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 14/08/2023 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2023 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:18

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2023 08:42

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

  • 10/03/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 08:24

    Emissão da Relação

  • 25/01/2023 21:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 08:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/12/2022 08:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/12/2022 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/11/2022 08:28

    Emissão da Relação

  • 07/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 07:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2022 12:04

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 13:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2022 13:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/09/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/09/2022 12:19

    Emissão da Relação

  • 22/09/2022 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:23

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 14:43

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 14:43

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:35

    Prazo em Curso

  • 23/02/2022 20:19

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2022 09:06

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2022 08:34

    Emissão da Relação

  • 22/02/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2021 06:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2021 07:00

    Prazo em Curso

  • 20/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2021 14:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/08/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2021 13:01

    Prazo em Curso

  • 12/08/2021 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2021 22:01

    Emissão da Relação

  • 06/08/2021 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 19:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:09

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 11:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2021 11:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/07/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/07/2021 17:49

    Emissão da Relação

  • 26/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2021 07:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2021 07:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 07:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/05/2021 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

  • 09/04/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:02

    Prazo em Curso

  • 08/04/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2021 16:26

    Emissão da Relação

  • 19/01/2021 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/01/2021 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/11/2020 14:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2020 14:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/10/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2020 17:20

    Prazo em Curso

  • 23/09/2020 07:45

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2020 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 18:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2020 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2020 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

  • 13/12/2019 13:59

    Prazo em Curso

  • 13/11/2019 18:28

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2019 14:13

    Prazo em Curso

  • 29/10/2019 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2019 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2019 23:43

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2019 16:58

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2019 13:08

    Prazo em Curso

  • 16/08/2019 13:07

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2019 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 13:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2019 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/07/2019 16:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2019 16:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/06/2019 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 18:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/06/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2019 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2019 17:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2019 17:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2019 09:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/03/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 07:03

    Prazo em Curso

  • 14/03/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:00

    Despacho Saneador

  • 11/03/2019 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2019 02:59:27, 1ª Vara.

  • 11/03/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2019 14:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2019 14:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/02/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 17:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/02/2019 17:36

    Juntada de NULL

  • 22/02/2019 17:36

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 17:36

    Juntada de NULL

  • 22/02/2019 17:35

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 17:35

    Juntada de NULL

  • 22/02/2019 17:34

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 07:43

    Prazo em Curso

  • 18/02/2019 20:59

    Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

  • 18/02/2019 11:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2019 15:07

    Juntada de NULL

  • 15/02/2019 15:07

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2019 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 07:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/02/2019 07:44

    Prazo em Curso

  • 12/02/2019 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 20:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2019 16:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 16:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/02/2019 15:41

    Emissão da Relação

  • 11/02/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 15:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/02/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 15:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/02/2019 15:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/02/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2019 02:10:00, 1ª Vara.

  • 28/01/2019 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2019 16:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/01/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 21:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/12/2018 06:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/12/2018 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2018 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 17:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/10/2018 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2018 15:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 14:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2018 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.

  • 01/10/2018 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.

  • 26/09/2018 11:27

    Prazo em Curso

  • 26/09/2018 11:25

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2018 08:26

    Prazo em Curso

  • 05/09/2018 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

  • 05/09/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 08:02

    Prazo em Curso

  • 31/08/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 07:52

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2018 15:14

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 17:12

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2018 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2018 09:17

    Prazo em Curso

  • 16/08/2018 09:15

    Juntada de NULL

  • 16/08/2018 09:14

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2018 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2018 11:58

    Juntada de NULL

  • 10/08/2018 11:58

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2018 11:58

    Juntada de NULL

  • 10/08/2018 11:58

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2018 13:59

    Prazo em Curso

  • 31/07/2018 13:58

    Prazo em Curso

  • 31/07/2018 13:58

    Prazo em Curso

  • 31/07/2018 13:57

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2018 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2018 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 08:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2017 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 16:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/08/2017 16:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/08/2017 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2017 17:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/08/2017 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/08/2017 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 14:41

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2017 14:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2017 14:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/07/2017 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 16:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/07/2017 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2017 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 15:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2017 15:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/05/2017 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 14:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/05/2017 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2017 17:26

    Despacho de recebimento da inicial

  • 23/05/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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