11/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:31

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 07:50

Prazo em Curso
15/08/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 18:49

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0800193-54.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: TAGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - Isso posto, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC c/c art. 156, inc.

V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a extinção do feito ocorreu por motivos alheios a sua vontade.

Caso a parte exequente apresente apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao competente Tribunal, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Por outro lado, transitado em julgado, observadas as custas, promovam-se os levantamentos necessários e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:48

Emissão da Relação
06/07/2024 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/07/2024 13:13

Registro de Sentença
06/07/2024 13:13

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2024 16:45

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:44

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:40

Processo Desarquivado
20/02/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2020 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2019 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 17:24

Arquivado Provisoriamente
27/09/2019 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.
27/09/2019 07:37

Processo Desarquivado
04/09/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2018 18:56

Arquivado Provisoriamente
14/08/2018 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 18:06

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.
27/07/2018 15:16

Processo Reativado
27/07/2018 15:15

Processo Desarquivado
27/07/2018 15:15

Processo Reativado
13/07/2018 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2018 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2016 18:48

Arquivado Provisoriamente
26/10/2016 17:14

Suspenso em Cartório
26/10/2016 17:13

Documento Digitalizado
13/10/2016 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2016 13:28

Despacho Saneador
03/10/2016 18:01

Conclusos para despacho
03/10/2016 18:00

Processo Desarquivado
03/10/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 18:49

Arquivado Provisoriamente
29/08/2016 18:47

Processo Desarquivado
29/08/2016 18:46

Arquivado Provisoriamente
29/08/2016 18:45

Documento Digitalizado
22/08/2016 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 17:33

Processo Desarquivado
28/03/2016 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2015 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2015 12:38

Arquivado Provisoriamente
08/07/2015 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2015 08:35

Despacho Saneador
16/06/2015 16:33

Documento Digitalizado
16/06/2015 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2015 16:35

Conclusos para despacho
08/06/2015 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 17:21

Prazo em Curso
28/05/2015 17:18

Expedição de Ofício.
27/05/2015 15:48

Expedição em análise para assinatura
26/05/2015 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 17:34

Conclusos para despacho
25/05/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2015 14:30

Despacho Saneador
14/05/2015 13:11

Documento Digitalizado
14/05/2015 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2015 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2015 17:54

Conclusos para decisão
08/05/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 14:43

Prazo em Curso
24/04/2015 14:43

Expedição de Ofício.
23/04/2015 13:47

Juntada de NULL
23/04/2015 13:47

Juntada de Mandado
23/04/2015 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 15:54

Expedição em análise para assinatura
14/04/2015 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 17:55

Conclusos para despacho
12/04/2015 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 13:47

Prazo em Curso
24/03/2015 13:46

Expedição de Mandado.
23/03/2015 12:30

Expedição em análise para assinatura
12/02/2015 18:05

Autos preparados para expedição
09/12/2014 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2014 14:56

Prazo em Curso
28/11/2014 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 17:47

Prazo em Curso
24/11/2014 16:57

Documento Digitalizado
13/11/2014 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/11/2014 13:55

Prazo em Curso
03/11/2014 13:54

Expedição de Ofício.
30/10/2014 17:16

Expedição em análise para assinatura
24/10/2014 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2014 13:47

Despacho Saneador
23/10/2014 14:40

Conclusos para despacho
22/10/2014 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2014 16:45

Prazo em Curso
20/10/2014 15:50

Documento Digitalizado
20/10/2014 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2014 17:20

Prazo em Curso
08/10/2014 17:18

Expedição de Ofício.
07/10/2014 16:18

Expedição em análise para assinatura
03/10/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 15:56

Despacho Saneador
30/09/2014 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2014 15:56

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
24/09/2014 12:36

Conclusos para decisão
23/09/2014 16:36

Documento Digitalizado
23/09/2014 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2014 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 13:45

Prazo em Curso
10/09/2014 13:44

Expedição de Ofício.
08/09/2014 15:58

Expedição em análise para assinatura
21/08/2014 12:27

Autos preparados para expedição
21/08/2014 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2014 13:11

Prazo em Curso
18/07/2014 16:26

Juntada de NULL
18/07/2014 16:26

Juntada de Mandado
18/07/2014 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2014 13:00

Prazo em Curso
02/07/2014 12:55

Expedição de Mandado.
27/06/2014 16:08

Expedição em análise para assinatura
23/04/2014 18:44

Autos preparados para expedição
01/04/2014 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2014 16:48

Documento Digitalizado
26/03/2014 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2014 14:06

Prazo em Curso
14/03/2014 16:45

Entranhamento do Processo
14/03/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2014 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2014 13:30

Prazo em Curso
21/02/2014 13:29

Expedição de Ofício.
20/02/2014 16:42

Expedição em análise para assinatura
17/02/2014 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2014 14:26

Despacho de recebimento da inicial
11/02/2014 13:08

Conclusos para despacho
11/02/2014 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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