12/09/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
10/09/2025 17:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:01

Emissão da Relação
10/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:50

Proferida decisão interlocutória
10/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 06:42

Conclusos para decisão
10/09/2025 00:58

Documento Digitalizado
10/09/2025 00:12

Documento Digitalizado
10/09/2025 00:11

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:52

Prazo em Curso
02/07/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:39

Emissão da Relação
03/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:43

Prazo em Curso
28/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0813928-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heitor Alef Goncaves Ribeiro dos Santos - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., MM Turismo & Viagens Ltda - ME - Intimação da parte executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o pagamento, sob pena de penhora.
25/04/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:22

Emissão da Relação
25/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:35

Proferida decisão interlocutória
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:38

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0813928-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heitor Alef Goncaves Ribeiro dos Santos - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., MM Turismo & Viagens Ltda - ME - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré MM Turismo e Viagens S.A. nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramitam perante o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte-MG.

Aquele Juízo determinou nova suspensão de todas as ações e execuções contra a ré, pelo prazo excepcional de mais 180 dias, a contar de 19 de Ssetembro de 2024.

Assim, suspendo o feito pelo prazo determinado em favor da ré MM Turismo e Viagens S.A.

Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Encaminhe-se os autos a contadoria para atualização do crédito da exequente.

Após: 1) Intime-se a parte executada Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências. ".
05/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 12:50

Emissão da Relação
05/02/2025 12:49

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:00

Recebida petição inicial
20/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 07:27

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 18:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:06

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0813928-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heitor Alef Goncaves Ribeiro dos Santos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., MM Turismo & Viagens Ltda - ME - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Heitor Álef Gonçalves Ribeiro dos Santos, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Azul Linhas Áereas Brasileiras S/A e MM Turismo & Viagens Ltda ME (Max Milhas), para o fim de: I – condenar, solidariamente as requeridas, a restituir para o autor o valor de R$ 48,25 (quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em decorrência dos danos materiais (fls. 38), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II – condenar, solidariamente as requeridas, a indenizar o requerente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
03/12/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 10:30

Emissão da Relação
25/11/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:48

Registro de Sentença
25/11/2024 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/11/2024 07:13

Informação do Sistema
23/11/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 12:05

Expedição de NULL.
17/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:11:09, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/09/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 05:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:35

Expedição de Carta.
12/07/2024 20:14

Autos preparados para expedição
10/07/2024 05:12

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0813928-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heitor Alef Goncaves Ribeiro dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/07/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 13:38

Autos preparados para expedição
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 12:52

Emissão da Relação
08/07/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 16:07

Emissão da Relação
24/06/2024 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
24/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
21/06/2024 18:15

Autos preparados para expedição
21/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/06/2024 17:03

Autos preparados para expedição
20/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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