11/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:12

Processo Reativado
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:35

Apensado ao processo numero do processo
24/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0803226-34.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Rosalino Rocha - Exectda: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - No mais, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução em relação aos honorários de sucumbência, na forma prevista no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios.

DEFIRO o levantamento dos valores depositados na subconta, independente de prazo recursal, em favor da parte beneficiária, mediante expedição de alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
17/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:09

Recebidos os autos
14/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:00

Recebidos os autos
02/12/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 10:57

Recebidos os autos
19/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:23

Processo Reativado
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:19

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:09

Recebidos os autos
16/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0803226-34.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosalino Rocha - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de REVISAR as cláusulas contratuais do empréstimo bancário, limitando a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado para época da contratação, isto é, 5,32% a.m e 86,35 a.a, com a consequente restituição simples dos valores pagos a maior ou, em caso de apuração de novo saldo devedor, a compensação do mesmo até o limite do crédito existente.

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados acima, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, observandas as cautelas de praxe, arquivem-se definitivamente.
11/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:45

Recebidos os autos
09/07/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:11

Recebidos os autos
25/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:51

Recebidos os autos
25/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 13:29

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:09

Audiência tipo de audiência situação.
28/03/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:09

Recebidos os autos
07/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 14:10

Recebidos os autos
11/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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