23/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:51

Processo Reativado
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 19:40

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:14

Recebidos os autos
12/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:14

Homologada a Transação
10/12/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:21

de Conciliação
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800811-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cirilo da Silva - Réu: Clube Blue Ltda, Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:31

Recebidos os autos
14/10/2024 16:31

Tutela Provisória
14/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:47

Recebidos os autos
14/10/2024 12:47

Recebidos os autos
11/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:18

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:07

Recebidos os autos
17/05/2024 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:02

Recebidos os autos
22/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:02

Indeferida a petição inicial
22/04/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:47

Recebidos os autos
19/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800660-59.2016.8.12.0011

Luiz Cesar de Araujo

Maria Jose de Araujo

Advogado: Clovis Sylvestre Sant Ana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800660-59.2016.8.12.0011

Maria Jose de Araujo

Ana Amelia de Araujo Torquato

Advogado: Clovis Sylvestre Sant'Ana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2016 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0808046-56.2024.8.12.0110

Marilene de Paula Reis

Kelvin Henrique Lopes - ME

Advogado: Alexandre Cesar Del Grossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800819-73.2024.8.12.0026

Edite Novais da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0003643-74.2010.8.12.0011

Florencio Franco

Jose Luiz Pires Vieira

Advogado: Elcilande Serafim de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2010 17:49

Exibir Processo