12/08/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodolfo Guazina de Siqueira (OAB 25990MS) Processo 0824505-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nereu Duarte Barbosa - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 c/c 485, IV do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRELIMINAR de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o feito proposto por Nereu Duarte Barbosa, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Por consequência, revogo decisão de fls. 16/17.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Homologada a Transação
02/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:04

Recebidos os autos
18/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:52

Juntada de Mandado
28/11/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:35

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 18:59

Recebidos os autos
19/10/2023 18:59

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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