29/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Carvalho Jorge (OAB 11746/MS) Processo 0801481-44.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Elimarques de Alencar da Costa - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que Ré, mesmo citada, não compareceu na audiência de tentativa de conciliação, tornando-se revel.

Como se sabe, a revelia, a princípio, torna verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Tal não se dá somente se os fatos fugirem à lógica ou não encontrarem respaldo no acervo probatório constante dos autos.

In casu, a inicial narra a existência de um contrato de compra e venda de 23 de junho de 2022 de uma cesta básica do Reclamante, no qual gerou um montante total de R$ 292,03 (duzentos e noventa e dois reais e três centavos).

Ainda, consta que até referida data, o nome da Autora, encontra-se no cadastro de inadimplentes, mesmo com a dívida devidamente paga.

Assim, considerando a alegação de falta de pagamento como apta a possibilitar a cobrança da dívida em Juízo, cumpria à Ré comparecer à audiência conciliatória e, em não propondo acordo algum, rebater os termos da inicial.

Não o fazendo, outra alternativa não há senão o acolhimento do pedido, eis que suficientemente fundamentado, inclusive diante, repito, da revelia da Ré.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 20 da lei federal n. 9.099/95, e no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da inicial para condenar o Réu ao pagamento de R$ 292,03 (duzentos e noventa e dois reais e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INP-C e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento da dívida.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte vencedora para requerer o quê de direito em 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:29

Recebidos os autos
27/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 17:30

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:03

Expedição de Carta.
08/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.
20/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:26

Recebidos os autos
28/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 06:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 18:30

INCONSISTENTE
21/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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