24/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0839070-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Banco Pan S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
24/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:47

Recebidos os autos
28/02/2025 13:47

Recebidos os autos
28/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0839070-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, mantenho por seus próprios fundamentos a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, uma vez que as razões de apelação da parte recorrente não trazem nenhum argumento adicional que pudesse convolar a decisão recorrida. 2 - Se for o caso, cite-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de quinze dias. 3 - Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:36

Recebidos os autos
30/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Recebidos os autos
15/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0839070-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edite Gonçalves da Rocha - Vistos etc. 1 - Os arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil determinam quais são os requisitos da petição inicial e, em seguida, o art. 321, do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Na espécie, a inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que da narração dos fatos não se decorre logicamente o pedido, pois há pedidos incompatíveis entre si, isso porque, num primeiro momento o autor alega que jamais contratou o cartão consignado (causa de pedir que enseja em inexistência do contrato), porém posteriormente requer a revisão dos juros de tal cartão (causa de pedir que vai de encontro com a anterior).

Os pedidos, portanto, têm causas de pedir diversas, além de competência para apreciação da matéria ser realizada por juízos distinto [cível residual e bancária], de forma que a cumulação se torna inviável. 2 - Portanto, intime-se para que, no prazo de quinze dias, COMPLETE ou EMENDE a petição inicial de forma a esclarecer a pretensão almejada - pedido e causa de pedir.

Ressalto que, não cumprida a determinação, a inicial será INDEFERIDA, pois "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" [CPC 321, parágrafo único].

Cumpra-se.Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
09/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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