15/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:41

Juntada de Ofício
12/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:06

Autos preparados para expedição
19/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Despacho(fls. 331):"...apresentados os cálculos, ciência às partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias." Calculo fls. 334/335.
15/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:22

Emissão da Relação
10/07/2025 17:53

Recebidos os autos
10/07/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
10/07/2025 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800041-44.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henoch Cabrita de Santana Advogados Associados - 1.

Diante da divergência encontrada entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, nos moldes definidos na sentença de pág. 209/215, apontando, inclusive, o valor incontroverso, para possibilitar a expedição de ROPV quanto a esta parcela do crédito. 2.

Após, apresentados os cálculos, ciência às partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias. 3.

Em seguida, tornem conclusos.
23/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 18:51

Emissão da Relação
07/04/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:45

Prazo em Curso
18/12/2024 05:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800041-44.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henoch Cabrita de Santana Advogados Associados - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 290/313.
17/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:29

Emissão da Relação
13/12/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
15/08/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800041-44.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henoch Cabrita de Santana Advogados Associados - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 269-272), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 15:16

Emissão da Relação
10/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
30/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:34

Recebida petição inicial
21/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:09

Expedição de Ofício.
20/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:39

Emissão da Relação
20/06/2024 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:50

Transitado em Julgado em data
17/06/2024 13:49

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
17/06/2024 13:48

Documento Digitalizado
12/09/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2022 12:23

Documento Digitalizado
09/09/2022 13:10

Prazo em Curso
08/09/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
07/09/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 12:29

Emissão da Relação
05/09/2022 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
31/08/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 17:05

Emissão da Relação
29/08/2022 17:47

Juntada de Ofício
25/08/2022 00:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:12

Prazo em Curso
15/08/2022 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:22

Prazo em Curso
02/08/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 13:21

Autos preparados para expedição
01/08/2022 13:20

Emissão da Relação
01/08/2022 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 15:03

Documento Digitalizado
13/07/2022 14:28

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 20:55

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2022 00:35

Expedição de Certidão.
29/05/2022 00:35

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2022 18:01

Expedição de Ofício.
16/05/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022 14:07

Expedição em análise para assinatura
13/05/2022 13:45

Emissão da Relação
06/05/2022 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:34

Registro de Sentença
06/05/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
24/01/2022 15:24

Autos preparados para expedição
24/01/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 13:54

Emissão da Relação
10/01/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 14:52

Prazo em Curso
23/11/2021 14:52

Prazo em Curso
22/11/2021 17:53

Juntada de NULL
22/11/2021 17:53

Juntada de Mandado
17/11/2021 12:52

Prazo em Curso
16/11/2021 16:29

Prazo em Curso
16/11/2021 16:29

Expedição de Mandado.
15/11/2021 00:28

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:32

Expedição em análise para assinatura
08/11/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 16:12

Expedição em análise para assinatura
05/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:09

Emissão da Relação
03/11/2021 15:15

Autos preparados para expedição
31/10/2021 15:15

Autos preparados para expedição
31/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 00:20

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:09

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:06

Documento Digitalizado
16/09/2021 13:21

Prazo em Curso
16/09/2021 13:14

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:35

Expedição em análise para assinatura
12/08/2021 13:51

Autos preparados para expedição
09/08/2021 20:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
09/08/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 12:39

Emissão da Relação
05/08/2021 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 12:47

Despacho Saneador
04/08/2021 12:50

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2021.
20/06/2021 23:23

Prazo em Curso
31/05/2021 15:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:55

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2021 09:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
19/05/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021 14:18

Emissão da Relação
17/05/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:47

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 22:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
27/04/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 18:07

Emissão da Relação
16/04/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 15:40

Prazo em Curso
24/03/2021 15:39

Documento Digitalizado
24/03/2021 15:39

Documento Digitalizado
04/03/2021 22:59

Expedição de Carta.
24/02/2021 14:46

Expedição em análise para assinatura
20/02/2021 04:48

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
19/02/2021 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2021 16:28

Emissão da Relação
01/02/2021 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2021 18:30

Tutela Provisória
23/01/2021 15:15

Informação do Sistema
23/01/2021 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2021 12:44

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/01/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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