TJMS - 0805951-86.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/05/2025 09:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/05/2025 08:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/05/2025 09:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/05/2025 10:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/05/2025 10:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/05/2025 10:32 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            30/04/2025 07:30 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0805951-86.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sonia Zanon, Eliene Zanon - Intimação da expedição do formal de partilha às f. 123/125.
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                                            29/04/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 16:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/04/2025 14:06 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            11/04/2025 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 12:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/04/2025 12:18 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/02/2025 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 16:58 Transitado em Julgado em data 
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                                            10/02/2025 08:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/01/2025 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 02:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/01/2025 00:00 Intimação ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0805951-86.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sonia Zanon, Eliane Zanon - Intimação do teor da r. sentença de f. 113/116: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros.
 
 Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.
 
 Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso.
 
 Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º).
 
 Cumprido o item acima, intime-se a Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (CPC, art. 659, § 2.º c/c art. 662, § 2.º).
 
 Após a intimação da Fazenda Pública Estadual, arquive-se.".
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                                            08/01/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2025 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 16:58 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 16:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/11/2024 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 16:58 Julgado procedente o pedido 
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                                            09/10/2024 09:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/09/2024 10:39 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/09/2024 10:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:35 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:32 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:31 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:29 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:29 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:24 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:24 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:23 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:22 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:22 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:21 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:21 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/09/2024 10:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/09/2024 10:20 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            31/08/2024 02:32 Decorrido prazo de parte 
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                                            26/08/2024 15:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/07/2024 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 02:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0805951-86.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sonia Zanon - Intimação do teor do r. despacho de f. 12: "Vistos, etc.
 
 I.
 
 Recebo o presente como Arrolamento Sumário.
 
 Anotações necessárias.
 
 II.
 
 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 2.
 
 III.
 
 Nomeio como inventariante a requerente, Sonia Zanon, independentemente de termo.
 
 IV.
 
 Intime-se a inventariante para apresentar as declarações e plano de partilha necessários, as certidões de quitação dos tributos, inclusive ITCD, e os documentos faltantes, no prazo de 30 dias.
 
 V.
 
 O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pela autora da herança.
 
 Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença.
 
 Intimem-se.".
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                                            12/07/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 16:14 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2024 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 13:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2024 13:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            11/06/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 15:20 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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