TJMS - 0821086-47.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE MORAES

CPF *42.***.*59-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/07/2024 17:08

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
01/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:57

Recebidos os autos
23/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:36

Recebidos os autos
29/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:36

Homologada a Transação
29/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:40

Processo Reativado
28/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0821086-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - ME - Intimação da sentença de fls. 66-67: "Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido de nova tentativa de intimação da parte executada, vez que a intimação via SITRA já foi tentada às f. 52, sem êxito.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
10/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:44

Recebidos os autos
09/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0821086-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 62, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
19/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:13

Expedição de Mandado.
01/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:35

Expedição de Carta.
28/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:51

Recebidos os autos
21/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 08:25

Recebidos os autos
07/05/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:18

Expedição de Carta.
31/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:47

INCONSISTENTE
31/03/2022 13:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156
31/03/2022 13:39

Processo Reativado
30/03/2022 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/01/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2022 14:19

Recebidos os autos
13/01/2022 14:19

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:19

Homologada a Transação
17/12/2021 16:51

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:38

Juntada de Mandado
15/12/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 06:45

Juntada de Informações
23/02/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:18

Expedição de Mandado.
18/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:16

Recebidos os autos
12/02/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
09/12/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 14:22

Recebidos os autos
07/12/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:15

Conclusos para despacho
04/12/2020 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819361-86.2021.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Vanessa dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0817610-64.2021.8.12.0110

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Espolio de Reinaldo Ribeiro Severo

Advogado: Edilson Toshio Nakao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0813252-56.2021.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Diogo Machado Ibarra

Advogado: Michele Calixto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0818334-34.2022.8.12.0110

Vagner Marcos Campos

Vivo S.A.

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0801962-44.2021.8.12.0110

Zuliane &Amp; Carvalho LTDA ME

Regina Machado Miranda

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 10:14

Exibir Processo