18/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:28

Registro de Sentença
18/09/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 21:23

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:08

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:02

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:43

Prazo em Curso
22/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:26

Prazo em Curso
20/08/2025 14:25

Emissão da Relação
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:08

Documento Digitalizado
16/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 15:03

Prazo em Curso
19/05/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810151-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andressa Aronita Baez - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:35

Emissão da Relação
05/05/2025 15:01

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:22

Prazo em Curso
24/04/2025 16:35

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 10:04

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0810151-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andressa Aronita Baez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:19

Prazo em Curso
03/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:11

Emissão da Relação
03/12/2024 15:10

Documento Digitalizado
03/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:22

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 14:48

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810151-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Aronita Baez - Ante a inércia da parte executada, conforme certificado em f. 94, homologo a planilha de cálculo apresentada à f. 88 (atualizado até 04/2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, dê andamento ao feito com relação à obrigação de fazer.

Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências.
10/07/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:55

Emissão da Relação
09/07/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:18

Outras Decisões
09/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:40

Prazo em Curso
29/05/2024 08:57

Prazo em Curso
16/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 14:18

Recebida petição inicial
30/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:36

Processo Reativado
30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 06:54

Transitado em Julgado em data
10/03/2024 02:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:43

Prazo em Curso
04/03/2024 23:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 17:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:36

Emissão da Relação
29/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:19

Registro de Sentença
29/02/2024 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2024 17:39

Expedição de NULL.
01/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
24/11/2023 05:30

Prazo em Curso
16/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:36

Prazo em Curso
20/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 07:16

Emissão da Relação
20/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 06:00

Prazo em Curso
12/10/2023 02:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:42

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:12

Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/09/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2023 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2023 02:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
05/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 17:06

Emissão da Relação
05/07/2023 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2023 15:41

Juntada de Mandado
02/06/2023 15:41

Juntada de NULL
10/05/2023 17:11

Autos preparados para expedição
10/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/05/2023 17:41

Prazo em Curso
08/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2023 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 13:03

Tutela Provisória
04/05/2023 12:41

Autos preparados para expedição
03/05/2023 18:07

Informação do Sistema
03/05/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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