27/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:27

Registro de Sentença
15/08/2025 17:27

Homologada a Transação
13/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:09

Documento Digitalizado
04/08/2025 08:10

Prazo em Curso
04/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:52

Emissão da Relação
31/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 16:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 06:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:42

Registro de Sentença
21/02/2025 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/02/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0815404-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Rodrigues - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para RECONHECER a invalidade da contratação do empréstimo consignado de fls. 27-32 CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 7.810,00 (sete mil, oitocentos e dez reais) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês contados do primeiro desconto (março de 2024).

Resta confirmado a decisão de fls. 35-36.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente a Juíza togada para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:53

Emissão da Relação
13/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:28

Registro de Sentença
09/12/2024 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:26

Expedição de NULL.
05/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 03:13:53, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0815404-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Rodrigues - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 18:23

Prazo em Curso
08/07/2024 18:23

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:25

Emissão da Relação
08/07/2024 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/07/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:30

Tutela Provisória
04/07/2024 14:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:56

Autos preparados para expedição
03/07/2024 12:08

Informação do Sistema
03/07/2024 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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