TJMS - 0800466-40.2022.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

JERONIMO GUIMARAES COSTA

CPF *99.***.*80-15

Advogados

DANIEL JOSE DE JOSILCO

Polo Passivo

Partes

DISK SISTEMA TELE-INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 04.076.504/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 14:10

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 23:02

    Processo Reativado

  • 04/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:56

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0800466-40.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeronimo Guimarães Costa - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, confirmo a liminar a fim de torná-la definitva, com a manutenção da exclusão do protesto referente à dívida objeto dos autos em nome do autor, decreto a revelia da requerida, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos da inicial, condenando o requerido ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pela negativação indevida no valor de R$ 10.00,0 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

    Declaro a inexistência do débito em nome do requerente, obrigando a requerida a cessar quaisquer cobranças relativas à multa de fidelização, sob pena de multa diária de R$ 50,0 (quinhentos reais), no limite global de R$ 20.00,0 (vinte mil reais). **** Vistos, etc.

    HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/07/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:09

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2024 17:57

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 07/12/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:08

    de Instrução e Julgamento

  • 19/07/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:29

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 07:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 15:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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