TJMS - 0801522-36.2021.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 08:03
Prazo em Curso
-
15/08/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
14/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 09:12
Emissão da Relação
-
25/07/2025 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
08/05/2025 08:48
Prazo em Curso
-
08/05/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 14:36
Emissão da Relação
-
25/04/2025 12:27
Prazo em Curso
-
17/04/2025 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 09:18
Prazo em Curso
-
01/04/2025 09:17
Expedição de Carta.
-
21/03/2025 07:04
Prazo em Curso
-
20/03/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
19/03/2025 10:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 10:44
Emissão da Relação
-
19/03/2025 09:03
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2025 15:50
Outras Decisões
-
14/02/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:58
Processo Reativado
-
11/02/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 08:51
Documento Digitalizado
-
05/02/2025 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2025 14:17
Documento Digitalizado
-
05/02/2025 14:17
Documento Digitalizado
-
05/02/2025 14:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/01/2025 11:07
Expedição em análise para assinatura
-
22/12/2024 16:49
Autos preparados para expedição
-
13/12/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 07:45
Prazo em Curso
-
12/12/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
12/12/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2024 17:42
Emissão da Relação
-
25/11/2024 08:49
Transitado em Julgado em data
-
19/11/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 08:20
Prazo em Curso
-
01/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 07:30
Emissão da Relação
-
24/10/2024 07:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 07:33
Registro de Sentença
-
24/10/2024 07:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/10/2024 11:57
Juntada de Informações
-
31/07/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:56
Expedição em análise para assinatura
-
18/07/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2024 10:08
Prazo em Curso
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 36830AG/O), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801522-36.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autor: Claudinei Lins Banzoni - Réu: Banco Votorantim S.A. - Decisão: (...) 8.
Diante o exposto: a) Acolhe-se parcialmente a defesa apresentada pelo executado e declara-se solvida a obrigação de pagar, ante o bloqueio de R$ 48.602,39.
Consequentemente, extingue-se o proceso, em relação a tal obrigação, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.09/195 e artigo 924, I, do atual Código de Proceso Civil. b) Libere-se o valor de R$ 1.160,40 (com as atualizações da conta única) em favor da parte autora, na conta por ela indicada.
Quanto ao saldo remanescente, devolva-o à parte executada, na conta que esta indicar. c) Em relação à obrigação de fazer, nos termos dos artigos 513 e 536 do Código de Proceso Civil (CPC), intime-se a parte ré, pesoalmente e na pesoa de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer objeto de sentença (realizar a amortização e dar a quitação do contrato), sob pena de multa diária de R$ 20,0, limitada ao valor do débito contratual, sem prejuízo de multas por litgância de má- fé (art. 536, § 3º, CPC) e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art 7, § § 1º a 5º, CPC). d) Intime-se a parte ré para, querendo, nos 15 subsequentes ao prazo acima fixado para cumprimento da obrigação, oferecer defesa/embargos em 15 dias, conforme artigos 536, § 4º, e 525, "caput", do CPC/2015, c/c com art. 52, IX, da Lei nº 9.09/95). e) Apresentada defesa pelo executado, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 dias. -
09/07/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
-
09/07/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2024 07:41
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 07:39
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 07:38
Emissão da Relação
-
24/06/2024 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 09:52
Outras Decisões
-
02/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 11:43
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/04/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 09:34
Prazo em Curso
-
07/03/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
06/03/2024 15:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2024 15:00
Emissão da Relação
-
05/03/2024 22:20
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:04
Emissão da Relação
-
04/03/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/12/2023 10:50
Prazo em Curso
-
07/12/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 10:53
Emissão da Relação
-
27/11/2023 12:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2023 12:16
Outras Decisões
-
23/11/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 18:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
-
23/11/2023 18:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
-
23/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:29
Prazo em Curso
-
17/10/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 14:19
Emissão da Relação
-
18/09/2023 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/08/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/08/2023 13:12
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2023 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 15:33
Outras Decisões
-
28/07/2023 08:27
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 18:41
Processo Reativado
-
21/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/02/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 14:29
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 16:24
Prazo em Curso
-
27/01/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
-
27/01/2023 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2023 21:42
Emissão da Relação
-
11/01/2023 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 15:33
Registro de Sentença
-
11/01/2023 15:33
Expedição de NULL.
-
11/01/2023 15:33
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/12/2022 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 20:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2022 20:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.
-
14/10/2022 06:45
Prazo em Curso
-
13/10/2022 21:36
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
10/10/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2022 17:45
Emissão da Relação
-
07/10/2022 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2022 15:40
Prazo em Curso
-
29/09/2022 21:28
Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2022 13:14
Emissão da Relação
-
06/09/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 14:29
Registro de Sentença
-
06/09/2022 14:29
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/09/2022 14:28
Expedição de NULL.
-
05/09/2022 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2022 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/03/2022 09:03
Informação do Sistema
-
26/03/2022 09:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/01/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/01/2022 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.
-
14/12/2021 07:37
Prazo em Curso
-
13/12/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 17:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2021 05:46:54, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/10/2021 16:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/10/2021 16:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/10/2021 16:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2021 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
28/09/2021 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2021 12:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/09/2021 15:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/08/2021 16:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 09:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/08/2021 21:19
Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
-
13/08/2021 18:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2021 16:17
Emissão da Relação
-
12/08/2021 12:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/08/2021 12:20
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:46
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
12/08/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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