03/07/2025 09:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - A omissão significa em não analisar o que foi levado para apreciação pelas partes. É a desídia na análise de pedidos ou questões essenciais que poderiam influenciar o resultado de julgamento.

Desta feita, se as questões ditas como omissas não constam da decisão recorrida (inovadoras) impossível acolher o vício da omissão do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

II Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 05:26

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
22/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2025 05:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:40

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelado: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelada: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO EMBARGADO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DO CAPÍTULO DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - ACOLHIDO - SUBSTITUIÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PURAMENTE DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PELO JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA - ACOLHIDO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS RECORRIDOS - AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A apreciação de pedido diverso daquele formulado, não sendo caso de pedidos implícitos (arts. 322 e 323, do Código de Processo Civil - CPC) ou matéria de ordem pública (arts. 337, §5º e 485, § 3º, ambos do Código de Processo Civil - CPC), importa em error in procedendo por negativa de vigência ao princípio da correspondência ou da correlação ou da adstrição dos arts. 141 e art. 492, ambos do Código de Processo Civil - CPC e, se tratando de julgamento ultra petita, o efeito é a nulidade do capítulo da sentença que acolheu pedido, o que se faz de ofício, de forma a manter os demais capítulos.

II - Havendo contrato juntado aos autos onde se vê de forma clara e precisa a não incidência de comissão de permanência à obrigação, a sentença deve ser de improcedência, quanto a este capítulo e, não, de procedência parcial.

III - Se as partes não tem sobras salariais enquadram-se na figura da hipossuficiência e, como consequência, tem direito à gratuidade da justiça do art. 98, do Código de Processo Civil - CPC, nos termos da jurisprudência desta 4ª Câmara Cível, o que justifica a manutenção da gratuidade da justiça anteriormente concedida.

IV - Recurso parcialmente provido.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS EMBARGANTES - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELA PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CÓPIA DE CÉDULA DE CRÉDITO - AFASTADO - REDIRECIONAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE - RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

I - Inexiste inadequação da via eleita por ausência de juntada da cédula de crédito em original, pois não se está diante de um processo de execução, no qual se impõe o princípio da cartularidade, mas sim, de processo de conhecimento de rito especial, o qual se contenta com mera prova escrita, o que se tem nos autos é o que basta para adequação da ação monitória.

II - Há perda de objeto superveniente no pedido subsidiário de redirecionamento do ônus da sucumbência pelo acolhimento, na sentença, do pedido de limitação da taxa de juros remuneratórios e da comissão de permanência, se tais pedidos ficam afastados quando do julgamento do recurso de apelação da parte adversa.

III - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL E, AFASTARAM A PRELIMINAR, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO DE J.A.

MORAES E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804838-28.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: J.A Moraes & Cia Ltda - ME - CDN Concreto Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelado: Jonadir Antônio Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelada: Marcia Maria da Silva Moraes Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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