02/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:01

Recebidos os autos
30/06/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 21:51

Recebidos os autos
30/04/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Recebidos os autos
14/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:14

Recebidos os autos
07/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Desp. fls. 285 [...] De forma objetiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem as partes seus memoriais e conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se
28/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:17

Recebidos os autos
26/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:56

Recebidos os autos
24/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:46

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Intimação da parte ré para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.276, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre o Ar de fl. 265.
11/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 08:43

Recebidos os autos
24/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Despacho de fls. 257 [...] Fl. 256: aguarde-se a realização da audiência, sendo que, havendo insistência das partes, nova data será agendada para a oitiva da testemunha, Drª Ariana da Silva Gomes.

Em relação aos policiais militares Higor de Mello Severino e Fabrício Silva Dourados, até para não atrapalhar a segurança pública, defiro a eles a oitiva por meio de videoconferência, devendo ser requisitados ao Comando da Polícia Militar os dados telefônicos para encaminhamento do respectivo link.

Dê-se ciência à oficiante, com cópia desta decisão (fl. 256).

Intimem-se
19/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:34

Recebidos os autos
18/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Fica o réu intimado para efetuar o recolhimento das diligências de oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, visando a intimação pessoal por mandado dos servidores públicos arrolados.
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:44

Recebidos os autos
23/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o retorno do AR. nas fl. 239 - 240 - 241.
22/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809426-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Ricardo Borba de Oliveira - Réu: Rodrigo Ferreira da Silva - Dispõe o art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil que, feito o saneamento, as partes poderão fazer pedido de ajustes, daí porque, diante dos argumentos alinhavados à fl. 210, acolho o pedido de reconsideração.

Designo audiência de instrução para o dia 15 de outubro de 2024, às 13h30.

De responsabildade da parte ré, por meio de seus patronos, informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo 3º.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil, salvo se residir(em) em comarca diversa (o que deverá ser comprovado por meio de documento idôneo, em nome da testemunha, juntamente com a apresentação do rol, pena de indeferimento), caso em que sua oitiva dar-se-á por videoconferência (art. 453, § 1º).

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 45, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte ré advertida de que, não fazendo a comprovação, restará caracterizada a desistência da oitiva da testemunha, independentemente de seu comparecimento, conforme disposto no § 3º do referido dispositivo. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 45, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou miltar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil (Coreio - AR).

A testemunha arrolada pela Defensoria Pública Estadual à fl. 182 deverá ser intimada pelo Juízo, nos moldes do artigo 45, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência.
12/07/2024 11:27

Recebidos os autos
12/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:00

Recebidos os autos
10/07/2024 17:00

Decisão ou Despacho
10/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 10:08

Recebidos os autos
18/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:47

Recebidos os autos
09/05/2024 18:47

Decisão ou Despacho
09/05/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:49

Recebidos os autos
15/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 19:40

Recebidos os autos
25/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:42

Recebidos os autos
06/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 13:55

Recebidos os autos
23/02/2024 13:55

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:57

Recebidos os autos
04/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:58

Recebidos os autos
18/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 18:37

de Conciliação
06/12/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 17:12

Recebidos os autos
04/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:20

Recebidos os autos
28/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:35

Recebidos os autos
01/09/2023 15:35

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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