30/07/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0801399-34.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Rodrigues Silva - Exectdo: OI S/A - Sentença: Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.

No caso dos autos, diante da certidão de fl. 432, vê-se que o autor, intimado para dar andamento ao feito (fl. 430), deixou de cumprir a determinação, devendo ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.09/95, extinguido-se o feito sem resolução de mérito.

Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.09/95 e art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90.

Sem Custas (art. 5, da Lei 9.09/95).
12/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:50

Recebidos os autos
04/07/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2024 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:53

Recebidos os autos
05/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0801399-34.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Rodrigues Silva - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
15/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:07

INCONSISTENTE
02/02/2024 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0801399-34.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Rodrigues Silva - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
24/01/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:07

Recebidos os autos
21/11/2023 19:07

Decisão ou Despacho
22/09/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos
25/08/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
25/08/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 12:07

INCONSISTENTE
25/08/2023 12:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:59

Recebidos os autos
12/07/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0801399-34.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Rodrigues Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
17/01/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802711-33.2022.8.12.0011

Karine Nalini Cassimiro

Jorcilene Araujo Camposano

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801415-85.2022.8.12.0007

Sebastiao Valdir Nascimento

Thiere Cesar Miguel Tomaz

Advogado: Aline do Valle Carneiro Jenson

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0802023-71.2022.8.12.0011

S. R. de Matos e Cia. LTDA.- EPP

Vanusa Alves da Silva

Advogado: Karine Alberti Manfrin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801414-03.2022.8.12.0007

Sebastiao Valdir Nascimento

Luana Rosa Lacerda

Advogado: Aline do Valle Carneiro Jenson

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801733-56.2022.8.12.0011

Joel Ballen - ME

Ana Cristina Leal

Advogado: Raquel Brambilla Carvalho Picinin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 15:05

Exibir Processo