TJMS - 0808117-94.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 08:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:00
Intimação
João Lucas Pereira Salvalagio, Elizy Vitoria Lamartine Salvalagio, Paulo Lamartine Salvalagio Processo 0808117-94.2024.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: João Lucas Pereira Salvalagio, Elizy Vitoria Lamartine Salvalagio - Réu: Paulo Lamartine Salvalagio - Sentença fl. 42:
Vistos.
Trata-se de pedido de homologação de acordo referente à revisional de alimentos, conforme petição de fls. 35/36.
O Ministério Público ofertou parecer favorável ao termos no acordo (fls. 39/40), uma vez que preservados os intereses da parte menor.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO formulado entre as partes às fls. 35/36, por seus próprios termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual extingo o presente proceso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, "b" do Código de Proceso Civil.
Defiro o benefício da justiça gratuita às partes.
Honorários, custas e despesas procesuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis .
Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de deferimento da justiça gratuita.
Nos termos do acordo, se o caso, expeça-se ofício ao empregador do alimentante solicitando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.
O trânsito em julgado ocorerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal.
P.R.I C.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:10
Recebidos os autos
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06/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 15:20
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2024 16:14
Recebidos os autos
-
31/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 16:14
Homologada a Transação
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29/05/2024 11:42
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 15:16
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 18:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2024 18:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/04/2024 18:15
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/04/2024 16:55
Recebidos os autos
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16/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/03/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 19:38
Recebidos os autos
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01/03/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/02/2024 14:57
Recebidos os autos.
-
16/02/2024 14:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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16/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 05:00:00, 5ª Vara de Família e Sucessões.
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15/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:33
Recebidos os autos
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15/02/2024 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2024 11:36
Conclusos para decisão
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06/02/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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