TJMS - 0802293-03.2024.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 15:35
Transitado em Julgado em "data"
-
19/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:57
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802293-03.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Marcilene Pereira Rodrigues de Alencar Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
15/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 14:21
Não-Provimento
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27/01/2025 20:39
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:21
Expedida/certificada
-
13/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
13/09/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:01
Publicação
-
12/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 16:42
Expedição de "tipo de documento".
-
11/09/2024 16:42
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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