TJMS - 0802079-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 06:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0802079-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: AP Contabilidade & Perícia Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
10/07/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 08:08
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 11:39
Recebidos os autos
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05/06/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2024 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2024 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2024 17:34
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:06
Recebidos os autos
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10/08/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/07/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:10
Recebidos os autos
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05/05/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 19:09
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 20:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/01/2023 18:27
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 06:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/01/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 15:17
INCONSISTENTE
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27/01/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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