18/09/2025 17:04

Certidão
18/09/2025 17:04

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:22

Transitado em Julgado em "data"
11/09/2025 17:20

Prazo em Curso
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829521-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Vania de Arruda Rosario Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Recorrido: Ebac Ensino À Distância Ltda Advogado: Fábio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) Recorrido: Bmp Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Milton Guilerme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) Recorrido: Provi - Soluções e Serviços Ltda Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) Visto.

Considerando que não há prazo em curso e que a última decisão nos autos data de 19/03/2025, determino o retorno dos autos à Secretaria para que sejam adotadas as providências cabíveis, consistentes em confirmar a inexistência de recursos ou dependentes pendentes de julgamento, certificar o trânsito em julgado, se for o caso, e proceder à remessa dos autos à origem, após as devidas anotações.

Registro que minha designação junto a esta Turma Recursal encerrou-se em abril, de modo que eventual necessidade de nova conclusão deverá ocorrer ao magistrado sucessor.

Cumpra-se.
10/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:22

Juntada de tipo_de_documento
08/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/03/2025 10:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829521-05.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Provi - Soluções e Serviços Ltda Advogado: Luciano Bentti Timm (OAB: 37400/RS) Embargada: Vania de Arruda Rosario Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Embargado: Ebac Ensino À Distância Ltda Advogado: Fábio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) Embargado: BMP Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Milton Guilerme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) Provi - Soluções e Serviços Ltda interpôs embargos de declaração alegando a existência de erro material no acórdão, pois, enquanto no voto consta "recurso desprovido", na parte final está registrado "deram provimento ao recurso".

Constata-se que o erro material já foi sanado na sequência "50000", assim, para evitar qualquer confusão processual e considerando que o pedido perdeu seu objeto, determino o cancelamento da distribuição do presente.
19/03/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829521-05.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Ebac Ensino À Distância Ltda Advogado: Fábio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) Embargada: Vania de Arruda Rosario Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Embargado: Provi - Soluções e Serviços Ltda Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) Ebac Ensino À Distância Ltda opôs Embargos de Declaração apontando a existência de erro material no acórdão, pois no voto consta "recurso desprovido" e na parte final "deram provimento ao recurso".

Dessa forma, visando sanar o erro material acolho os Embargos Declaratórios para constar "por unanimidade, negaram provimento ao recurso".

Cumpra-se.
11/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 17:42

Outras Decisões
08/03/2025 11:22

Expedida/certificada
08/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:21

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:49

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829521-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Vania de Arruda Rosario Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Recorrido: Ebac Ensino À Distância Ltda Advogado: Fábio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) Recorrido: BMP Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Milton Guilerme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) Recorrido: Provi - Soluções e Serviços Ltda Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002944-60.2017.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Cleiton Marques Colaco

Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1407313-80.2024.8.12.0000

Kamila Fernandes Cristaldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800594-71.2024.8.12.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jhonatan Willian Santos da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0807349-13.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Elizabete Cabrera Fernandes – ME

Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0829521-05.2023.8.12.0110

Vania de Arruda Rosario

Ebac Ensino a Distancia LTDA

Advogado: Larissa Estacio de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 14:56

Exibir Processo